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Categoria: Direito Tributário

Conteúdos claros sobre Direito Tributário para você entender seus direitos e os próximos passos.

Todos os artigosDireito à SaúdeDireito BancárioDireito CriminalDireito de FamíliaDireito de TrânsitoDireito Tributário

Dívida de imposto menor que R$ 10 mil: posso encerrar a cobrança na Justiça?

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Você pode pedir o encerramento de determinadas cobranças judiciais abaixo de R$ 10 mil, mas o valor sozinho não basta. Entenda o que conferir no seu processo e por que encerrar a ação não significa apagar a dívida.

Vendi um imóvel e quitei outro financiado: tenho isenção de Imposto de Renda?

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Você usou o dinheiro da venda para se livrar do financiamento e agora está em dúvida sobre o imposto? Entenda o que essa quitação comprova e como organizar a análise sem confundir dinheiro recebido com ganho tributável.

Sou aposentado e tive câncer: posso ter isenção de IR e recuperar o que paguei?

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Você pode ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre sua aposentadoria por causa do câncer. Veja como organizar o pedido e o que precisa ser analisado antes de contar com a devolução de valores.

ITBI acima do preço do imóvel: posso contestar e recuperar o que paguei?

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Você negociou o imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre um valor maior? Entenda como conferir a diferença, organizar seus documentos e avaliar a possibilidade de contestar e pedir seu dinheiro de volta.

VGBL ou PGBL de familiar que morreu: preciso pagar imposto sobre herança?

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Se você vai receber um VGBL ou PGBL de um familiar que morreu, vale conferir qual imposto está sendo cobrado antes de pagar. Entenda o papel do julgamento do STF e como organizar os documentos para evitar confusões.

Tenho dois empregos e ganho até R$ 5 mil em cada: vou pagar Imposto de Renda?

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Receber até R$ 5 mil em cada emprego não garante que você ficará sem pagar Imposto de Renda. Entenda como a soma dos salários pode mudar sua conta e o que você pode fazer para se organizar.

Recebo lucros da minha empresa: tenho que pagar Imposto de Renda em 2026?

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Você recebe lucros da sua empresa e quer saber quanto desse dinheiro pode ficar com o Imposto de Renda? Entenda os limites mensais, a análise anual e os documentos que vale conferir antes de usar esse dinheiro.

Cashback de impostos para baixa renda: tenho direito e quando vou receber?

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Você quer saber se o cashback de impostos pode aliviar as contas da sua família? Entenda a proposta e veja o que conferir antes de contar com esse dinheiro.

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Você precisa preparar sua empresa para 2027, mas está em dúvida sobre os prazos e a escolha de IBS e CBS? Entenda o que conferir e quais números colocar na mesa antes de decidir.

IBS e CBS no aluguel: o que você, proprietário pessoa física, precisa verificar

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Você recebe aluguel no seu CPF e está preocupado com a reforma tributária? Entenda o que a lei já permite esclarecer e como organizar as informações para avaliar seu caso sem conclusões apressadas.

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