Publicado em 14 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
A recusa do seu marido ou da sua esposa não significa que você precisa continuar casado. Entenda como buscar o divórcio e organizar as questões que envolvem sua família, seus documentos e seu patrimônio.
“Eu não vou assinar o divórcio.” Se você ouviu essa frase, talvez esteja com medo de ficar preso a um casamento que não quer mais. Além do desgaste emocional, surge a dúvida: existe saída sem a colaboração da outra pessoa?
Sim. Você pode pedir o divórcio mesmo que seu marido ou sua esposa não concorde. A recusa não dá à outra pessoa o poder de obrigar você a permanecer casado. Mas você precisa formalizar o pedido pelo caminho adequado.
Preciso da assinatura dele ou dela para me divorciar?
Você não precisa da assinatura do outro para pedir o divórcio na Justiça. Quando não existe concordância, você pode apresentar seu pedido e informar que a outra pessoa se recusa a aceitar o término.
É o chamado divórcio litigioso: em palavras simples, um divórcio levado à Justiça porque não há acordo. Isso não significa que você precise transformar toda conversa em briga ou reunir provas de cada desentendimento do casamento.
Também é importante separar duas coisas: concordar com o fim do casamento e ter oportunidade de participar do processo. A outra pessoa pode se manifestar. Isso não equivale a ter poder de veto sobre sua decisão de se divorciar.
⚖️ O que diz a lei
O respaldo está na Constituição: a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226, § 6º, para estabelecer que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A mudança retirou a exigência de separação judicial anterior ou de um período mínimo de separação de fato.
Na prática, você não precisa esperar um ou dois anos vivendo separado para só então buscar o divórcio. A resistência emocional da outra pessoa também não cria esse prazo.
Quais as vantagens de buscar orientação sem esperar a concordância?
Se você já decidiu terminar, conhecer o caminho ajuda a sair da incerteza. O benefício não é “ganhar” do outro. É entender o que você pode fazer e quais assuntos precisam de cuidado.
- Você deixa de depender de uma promessa: “no mês que vem eu assino” não precisa ser seu único plano.
- Você organiza suas prioridades: moradia, despesas, filhos e documentos deixam de ficar misturados em uma única discussão.
- Você avalia propostas com mais clareza: sem aceitar condições por acreditar que a assinatura é indispensável.
- Você prepara uma conversa objetiva: com dúvidas e informações que ajudam a definir os próximos passos.
Imagine que seu marido diga que só aceita conversar se você desistir do apartamento. Ou que sua esposa condicione qualquer diálogo à entrega do carro. Antes de responder, você precisa entender o que está sendo proposto e seus possíveis efeitos.
Buscar orientação não impede uma solução por acordo. O Código de Processo Civil estimula soluções consensuais, inclusive durante o processo. Você pode iniciar o caminho necessário e continuar aberto a propostas que façam sentido.
E os filhos, o imóvel, a empresa e as dívidas?
Não confunda o pedido de divórcio com a solução automática de todos os outros assuntos. Ao preparar seu atendimento, você deve separar o fim do casamento das dúvidas sobre patrimônio e rotina familiar.
Se você tem filhos, anote como funciona o dia a dia: escola, consultas, alimentação, transporte e quem acompanha cada atividade. Isso ajuda a explicar suas preocupações sem resumir toda a conversa à recusa do outro.
Se já existe pensão e sua dúvida envolve novas despesas, você pode consultar também o conteúdo sobre como pedir aumento da pensão. Leve essa questão ao atendimento como um ponto específico.
Se você comprou um imóvel antes de casar, tem participação em empresa ou está pagando financiamentos, reúna contratos e comprovantes. Não parta da ideia de que tudo será dividido pela metade, nem de que o nome no documento responde sozinho a todas as dúvidas.
Se vocês fizeram um pacto antes do casamento, leve uma cópia. Para entender esse documento, veja para que serve o pacto antenupcial. A orientação sobre seu patrimônio precisa considerar os documentos concretos.
⚠️ Atenção
Não troque direitos por uma assinatura sem orientação. Se você receber uma proposta envolvendo imóvel, dinheiro, dívidas ou filhos, peça uma análise antes de assinar. O medo de não conseguir se divorciar não deve conduzir essa decisão.
Como começar o divórcio sem a assinatura, passo a passo?
Você não precisa chegar ao primeiro atendimento com tudo resolvido. O objetivo inicial é apresentar sua situação e organizar o que será necessário para encaminhar o pedido.
✅ Passo a passo
- Explique sua decisão: conte que você quer se divorciar e como a outra pessoa tem reagido.
- Reúna o que você já tem: documento pessoal, certidão de casamento e informações de contato e endereço de ambos.
- Separe os assuntos da família: filhos, despesas, moradia, bens, financiamentos e eventuais acordos anteriores.
- Peça a definição do caminho: com orientação jurídica, organize o pedido judicial e as questões que precisam ser examinadas.
- Acompanhe até a atualização do registro: confirme as providências para que o divórcio seja anotado no registro do casamento.
Essa é uma lista de preparação, não uma relação definitiva de documentos obrigatórios. Se você não tem acesso a algum papel, informe isso. Não adie a consulta apenas porque sua pasta ainda está incompleta.
O Código Civil, no artigo 10, prevê a averbação do divórcio. Averbar significa fazer a anotação correspondente no registro público. Por isso, você deve perguntar também como acompanhar essa etapa.
Se houver ameaças, intimidação ou medo de conversar com a outra pessoa, conte isso desde o início. Não se coloque em risco para conseguir uma assinatura ou tentar um encontro de negociação.
Quanto custa e quanto tempo pode levar?
Você precisa de uma avaliação do seu caso para planejar o orçamento. Não seria responsável indicar um preço fechado sem conhecer o trabalho necessário e os assuntos envolvidos.
Antes de contratar, peça uma explicação por escrito: quais serviços estão incluídos, como será o pagamento e quais despesas adicionais você deverá considerar. Pergunte também se a proposta abrange questões sobre filhos e patrimônio.
Se você não consegue pagar por atendimento particular, informe essa dificuldade e procure a Defensoria Pública para verificar as possibilidades de atendimento e os critérios aplicáveis à sua situação.
Quanto ao tempo, não há como prometer uma data de conclusão. O Código de Processo Civil assegura uma solução em prazo razoável, mas isso não corresponde a um número fixo de dias para o seu divórcio.
💡 Dica prática
Leve três perguntas à consulta: “O que precisamos fazer primeiro?”, “O que está incluído no orçamento?” e “Como receberei notícias do andamento?”. Você merece entender o caminho antes de tomar decisões.
O que acontece se eu apenas sair de casa e não formalizar?
Parar de morar junto não é a mesma coisa que obter o divórcio. A Lei nº 6.515/1977, no artigo 24, estabelece que o divórcio põe fim ao casamento.
Isso significa que você não deve tratar a mudança de endereço ou uma mensagem de término como substitutos da formalização. Também não confunda a comunicação da sua decisão com a atualização do registro do casamento.
Guardar o assunto indefinidamente pode manter dúvidas práticas na sua vida. Você pode continuar sem saber quais documentos organizar, como encaminhar conversas sobre despesas ou quais providências ainda faltam.
Se você ainda está avaliando a decisão, pode buscar orientação para entender suas opções. Informação não obriga você a iniciar um pedido naquele momento.
Quais dúvidas e erros você deve evitar?
Preciso esperar a outra pessoa aceitar emocionalmente?
Não. Você pode reconhecer que o término é difícil para ambos sem condicionar sua decisão à aceitação emocional do outro. Respeito na comunicação não significa abrir mão de buscar o divórcio.
Sem assinatura significa que tudo acontece automaticamente?
Não. Você precisa encaminhar o pedido e acompanhar as providências. A ausência de concordância não elimina os cuidados do processo nem a oportunidade de manifestação da outra pessoa.
Começar pela Justiça impede um acordo depois?
Não. Você pode avaliar propostas ao longo do caminho. O cuidado é compreender cada condição antes de aceitá-la, especialmente quando envolve dinheiro, moradia e organização familiar.
Devo seguir qualquer orientação antiga que encontrar na internet?
Não. Você pode encontrar referências antigas exigindo anos de separação antes do divórcio. A Emenda Constitucional nº 66/2010 retirou essas exigências. Evite organizar sua vida com base em uma informação desatualizada.
O ponto principal é este: você não precisa convencer seu marido ou sua esposa a querer o divórcio. Precisa de orientação para formalizar sua decisão e cuidar, com clareza, das questões que acompanham o término.
Fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 66/2010 — alteração das exigências para o divórcio
- Código Civil — artigo 10, anotação do divórcio no registro público
- Código de Processo Civil — solução consensual, prazo razoável e participação das partes
- Lei nº 6.515/1977 — artigo 24, fim do casamento pelo divórcio
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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