Publicado em 03 de novembro de 2026 · 7 min de leitura
Se você recebeu uma negativa de internação por carência, existe um limite importante de 24 horas para situações de urgência ou emergência. Entenda o que conferir e como organizar os próximos passos sem deixar o cuidado com sua saúde em segundo plano.
Você procura atendimento, o médico indica internação e o plano responde que você ainda está na carência. Além da preocupação com a saúde, aparece o medo de ficar sem assistência ou receber uma conta que não consegue pagar.
Se já passaram 24 horas da contratação, a carência não pode ser estendida para atendimento de urgência ou emergência. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, na Súmula 597.
Para avaliar a negativa de internação, porém, você precisa conferir a indicação médica, a data da contratação e o motivo apresentado pelo plano. Veja como fazer isso de maneira prática.
O que significa carência e qual é o limite nas urgências?
Carência é o período de espera previsto no contrato para utilizar determinados atendimentos. Mas você não deve confundir a espera mencionada para um procedimento programado com a situação em que precisa de assistência urgente.
A Súmula 597 do STJ trata especificamente das situações de urgência ou emergência. Súmula é um resumo do entendimento do tribunal sobre determinado assunto.
⚖️ O que diz a lei
O que diz a Súmula 597 do STJ: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.”
Na prática, se você contratou o plano há uma semana e precisa de atendimento de urgência, a informação genérica de que “a carência ainda não terminou” precisa ser questionada à luz desse entendimento.
Você também precisa observar de onde começa a contagem: o enunciado fala na data da contratação, não na chegada ao hospital nem no momento em que o médico pediu a internação.
Para entender melhor essa diferença, você pode consultar nosso conteúdo sobre carência em urgências e emergências.
Isso significa que qualquer internação deve ser autorizada?
Não é possível concluir isso apenas pela palavra “internação”. O ponto central da súmula é a assistência médica em situação de urgência ou emergência e a utilização da carência como justificativa para negar esse atendimento.
Imagine que você contratou o plano recentemente e, após uma piora inesperada, o médico indicou internação urgente. Nesse cenário, é importante reunir o pedido médico e conferir se a recusa foi realmente motivada pela carência.
Agora imagine uma internação agendada, sem indicação de urgência ou emergência. Você não deve aplicar automaticamente a mesma conclusão: essa não é a situação descrita no enunciado.
Também vale separar duas perguntas: “Por que preciso ser internado agora?” e “Por que o plano recusou?”. A primeira deve ser esclarecida com a equipe médica. A segunda, com a operadora.
⚠️ Atenção
Não transforme a discussão sobre cobertura em espera por cuidado. Se você está passando mal ou recebeu indicação de atendimento imediato, procure assistência e siga a orientação da equipe de saúde. Peça ajuda a alguém de confiança para organizar os documentos.
Quais são as vantagens de conferir e questionar a negativa?
Conhecer esse limite ajuda você a não aceitar uma resposta genérica como se ela encerrasse o assunto. O benefício não é uma promessa de autorização, mas a possibilidade de apresentar a situação com clareza.
- Você identifica o problema: consegue verificar se o plano está exigindo uma espera superior a 24 horas em atendimento de urgência ou emergência.
- Você organiza a conversa: apresenta a data da contratação, o pedido médico e a justificativa da recusa.
- Você evita desencontros: guarda o que foi informado pelo hospital e pela operadora.
- Você facilita a análise individual: leva informações concretas a quem vai orientar seus próximos passos.
Se você está acompanhando um filho ou outro familiar, essa organização também permite dividir tarefas. Uma pessoa pode ficar com o paciente enquanto outra reúne os registros, sem interromper o cuidado.
Para você que trabalha por conta própria ou já enfrenta dificuldades financeiras, entender o motivo da recusa ajuda a conversar com mais clareza sobre eventuais cobranças, sem decidir apenas pelo medo.
O que você pode fazer agora, passo a passo?
Você não precisa decorar termos jurídicos. O mais útil é montar um registro simples do que aconteceu, sem atrasar o atendimento para conseguir documentos.
✅ Passo a passo
- Confira a contratação: localize o contrato ou outro registro que ajude a identificar quando você contratou o plano.
- Reúna a indicação médica: peça um relatório que explique a necessidade da internação e a urgência do atendimento.
- Esclareça a recusa: solicite ao plano o motivo da negativa por escrito e anote o protocolo da conversa.
- Peça nova análise: apresente os documentos e mencione o limite de 24 horas da Súmula 597, quando corresponder à sua situação.
- Busque orientação individual: se a recusa continuar, organize o material para avaliar o caso com uma advogada ou um advogado.
No relatório médico, você pode pedir que a equipe explique por que a internação foi indicada naquele momento. O conteúdo deve refletir a avaliação clínica, sem frases prontas que não correspondam ao quadro.
Ao falar com a operadora, você pode perguntar: “A negativa é exclusivamente por carência? Qual data de contratação vocês estão considerando? Como posso encaminhar o relatório para nova análise?”.
Guarde mensagens, e-mails, telas do aplicativo e números de protocolo. Se a conversa foi por telefone, anote data, horário e o que foi informado. Essas são medidas de organização, não garantia de solução.
E se você estiver preocupado com os custos da internação?
Receber uma estimativa de despesas enquanto você ou alguém da sua família está doente pode ser assustador. Antes de decidir sobre um pagamento, procure entender o que está sendo cobrado e por quem.
Se houver proposta de atendimento particular, peça que os valores e as condições sejam explicados por escrito. Caso você já tenha pago alguma despesa, guarde notas, recibos e comprovantes junto dos documentos médicos.
Não conte com uma devolução automática do dinheiro. A Súmula 597 trata da carência em urgência ou emergência; ela não apresenta valores de internação nem resolve, sozinha, uma discussão sobre despesas particulares.
Se você procurar assistência jurídica, peça uma explicação prévia sobre o serviço, os honorários e possíveis despesas. Evite tomar decisões financeiras com base em promessas de resultado ou de prazo.
💡 Dica prática
Facilite a organização: crie uma pasta no celular com contrato, pedido de internação, relatório médico, negativa e comprovantes. Se você estiver sem condições de fazer isso, peça ajuda a alguém de confiança.
Quais dúvidas e erros você deve evitar?
As 24 horas começam quando você chega ao hospital?
Não. A Súmula 597 menciona expressamente a contagem a partir da data da contratação. Por isso, você deve conferir esse registro, em vez de contar apenas o tempo de espera no hospital.
Você pode considerar qualquer procedimento uma urgência?
Não trate sua preocupação, por maior que seja, como substituta da avaliação médica. Para esclarecer a situação, peça que o profissional explique a necessidade do atendimento e registre a indicação de internação.
Basta você mencionar a súmula para resolver?
Não há garantia de solução apenas com essa referência. Você deve apresentar também as informações do caso. Citar o entendimento sem esclarecer a contratação e o quadro médico pode deixar pontos importantes sem resposta.
Você deve guardar somente a mensagem “não autorizado”?
Essa mensagem é útil, mas tente esclarecer o motivo completo. Carência e outras justificativas não devem ser tratadas como se fossem a mesma coisa. Saber exatamente o que foi recusado ajuda na análise.
E se o plano mantiver a negativa?
Se a recusa continuar, você pode buscar orientação individual com o conjunto de documentos. Informe também onde o paciente está, qual atendimento recebeu e o que a equipe médica indicou como próximo passo.
Se você deixar a questão sem esclarecimento, pode continuar sem saber se a operadora considerou corretamente a data da contratação e a indicação médica. Além disso, recuperar mensagens e detalhes das conversas pode ficar mais difícil depois.
Você encontra uma leitura complementar sobre negativa de internação de emergência, tema diretamente relacionado a essa situação.
O essencial é separar cuidado e documentação: você prioriza a assistência médica e, com ajuda quando necessário, reúne informações para questionar a recusa. O limite de 24 horas é um respaldo importante, mas a orientação precisa considerar o que aconteceu com você.
Fontes oficiais
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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