Publicado em 26 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
Você não precisa ficar esperando seu marido ou sua esposa aceitar o fim do casamento. Entenda como buscar o divórcio sem a assinatura da outra pessoa e organizar os próximos passos com segurança.
“Eu não vou assinar o divórcio.” Se você ouviu essa frase, pode ter sentido que sua vida ficou nas mãos da outra pessoa. Mas a recusa do seu marido ou da sua esposa não impede você de buscar o fim do casamento.
Você pode pedir o divórcio pela Justiça mesmo sem essa assinatura. Isso não significa que tudo será resolvido imediatamente, nem que as questões sobre filhos e dinheiro desaparecerão. Vamos separar essas dúvidas para você entender por onde começar.
O que significa se divorciar sem a assinatura da outra pessoa?
Significa que você pede o encerramento do casamento mesmo quando seu marido ou sua esposa não concorda. A falta de acordo muda o caminho para resolver a situação, mas não transforma a autorização da outra pessoa em requisito para você se divorciar.
O divórcio encerra o casamento. Já morar em casas diferentes, parar de conversar ou combinar verbalmente que a relação acabou não equivale, por si só, a formalizar esse encerramento.
Você também não precisa cumprir aqueles antigos períodos de separação para pedir o divórcio. Essa exigência foi retirada pela mudança constitucional de 2010.
⚖️ O que diz a lei
O respaldo para você: a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226, § 6º, da Constituição e estabeleceu que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, retirando a exigência de separação prévia por determinados períodos.
Na prática, você não precisa passar anos tentando convencer alguém a aceitar uma decisão que já tomou. Pode procurar orientação para iniciar a formalização do término.
Como funciona quando meu marido ou minha esposa se recusa?
Quando não há concordância, você pode levar o pedido à Justiça. É o que costuma ser chamado de divórcio litigioso: um divórcio em que existe desacordo, e não necessariamente uma disputa sobre todos os assuntos da família.
Você apresenta seu pedido, e a outra pessoa tem direito de participar e se manifestar. Essa participação não deve ser confundida com poder de autorizar ou proibir o fim do casamento.
O Código de Processo Civil assegura espaço para as duas pessoas serem ouvidas. Por isso, desconfie da ideia de que “sem assinatura” significa um procedimento secreto ou sem qualquer comunicação ao outro.
⚠️ Atenção
Sem assinatura não significa divórcio automático. Você pode buscar o divórcio sem concordância, mas o pedido precisa seguir o caminho adequado. Não é possível prometer uma decisão imediata ou uma data certa para terminar.
Se você quiser retomar essa dúvida central, veja também a explicação sobre divórcio quando não há acordo.
Quais são as vantagens de buscar a formalização?
O principal benefício é você deixar de tratar a concordância do outro como a única saída possível. Buscar orientação permite transformar uma situação angustiante em providências concretas.
- Mais clareza: você entende o que precisa organizar e quais assuntos exigem atenção.
- Menos dependência de promessas: você não precisa planejar tudo em torno de um “mês que vem eu assino”.
- Melhor preparação: você reúne documentos e informações antes de discutir propostas.
- Formalização do término: você busca encerrar o casamento juridicamente, em vez de ficar apenas no combinado verbal.
Imagine que você já mora em outro lugar, paga suas próprias contas e tenta conversar há meses. A orientação jurídica ajuda você a sair dessa espera e compreender o caminho disponível.
Isso não é uma promessa de ausência de conflitos. É uma forma de você tomar decisões com informação, sem acreditar que precisa aceitar qualquer exigência para conseguir uma assinatura.
Qual é o passo a passo para você começar?
Você não precisa chegar à primeira conversa sabendo todos os detalhes jurídicos. O mais útil é levar um retrato organizado da sua situação.
✅ Passo a passo
- Procure orientação jurídica: explique que você deseja o divórcio e que a outra pessoa não concorda.
- Organize os documentos disponíveis: identificação, certidão de casamento e informações sobre sua família.
- Liste as questões práticas: moradia, filhos, despesas, bens, financiamentos e dívidas.
- Converse sobre o pedido judicial: entenda o que será solicitado e quais informações ainda precisam ser reunidas.
- Acompanhe a formalização: depois da decisão, confira a atualização do registro do casamento.
Essa é uma lista de preparação, não uma relação fechada de documentos obrigatórios. O que será necessário depende da sua situação.
Se você tem uma empresa, organize os documentos dela. Se comprou um apartamento antes do casamento, leve o contrato e os comprovantes disponíveis. Se existem empréstimos, anote valores e quem aparece nos contratos.
A atualização do registro é chamada de averbação: a anotação do divórcio no registro do casamento. O artigo 10 do Código Civil prevê essa anotação. Você deve conferir essa etapa, em vez de considerar o assunto encerrado apenas porque recebeu uma notícia sobre a decisão.
Quanto custa e quanto tempo pode levar?
Para você planejar seu orçamento, peça uma explicação por escrito sobre o serviço contratado e os possíveis gastos. Evite comparar propostas olhando apenas o valor final, sem entender o que cada uma inclui.
Na conversa inicial, você pode perguntar:
- Qual é o valor dos honorários e como funciona o pagamento?
- O acompanhamento de questões sobre filhos e bens está incluído?
- Quais despesas, além dos honorários, precisam ser verificadas?
- Como você receberá informações sobre o andamento?
As fontes utilizadas aqui não trazem uma tabela de preços para o seu caso. Por isso, não seria responsável apresentar um valor como se ele servisse para todas as famílias.
Sobre o tempo, você tem direito a uma solução em prazo razoável, conforme o Código de Processo Civil. Isso, porém, não permite transformar uma estimativa em garantia de conclusão.
💡 Dica prática
Para você se organizar: peça que a orientação diferencie o fim do casamento das demais questões familiares. Assim, você entende o alcance do trabalho e evita achar que uma única providência resolverá todas as pendências.
E os filhos, a casa e as dívidas: como você se prepara?
Esses assuntos merecem atenção própria. Não trate uma conversa sobre assinatura como se ela já resolvesse onde os filhos vão morar, como as despesas serão pagas ou o que acontecerá com o imóvel.
Se você tem filhos, organize a rotina atual: escola, consultas, transporte e gastos mensais. Leve também informações sobre acordos ou decisões que já existam, para que sejam considerados na orientação.
Se você já recebe pensão para seu filho e percebeu aumento nas despesas, há uma leitura específica sobre como pedir aumento da pensão. Essa dúvida merece análise própria, além da questão do divórcio.
Quanto ao patrimônio, comece pelos fatos. Você comprou a casa antes ou depois do casamento? Existe financiamento? Há empresa, veículo ou dívida em seu nome? Reunir essas informações é mais útil do que tentar decidir tudo por mensagens durante uma discussão.
Não assine uma proposta que você não entendeu apenas para encerrar o conflito. Peça que expliquem cada compromisso e suas consequências antes de decidir.
Quais dúvidas e erros você deve evitar?
“Preciso esperar um ou dois anos?”
Não. A Emenda Constitucional nº 66/2010 retirou os antigos requisitos de tempo de separação para o divórcio. Você não precisa adiar a busca por orientação por causa dessa informação desatualizada.
“Se a outra pessoa não responder, ganho tudo?”
Você não deve contar com essa conclusão. A possibilidade de encerrar o casamento não significa receber automaticamente tudo o que deseja sobre dinheiro, moradia ou filhos. Não baseie seu planejamento no silêncio do outro.
“Tentar um acordo significa que preciso desistir?”
Não. Você pode conversar sobre soluções sem abandonar sua decisão. O Código de Processo Civil incentiva acordos, inclusive durante o processo, mas uma tentativa de entendimento não é o mesmo que obrigar você a se reconciliar.
“E se eu simplesmente não fizer nada?”
Você continuará sem formalizar o divórcio. Se seu objetivo é encerrar o casamento, viver separadamente não substitui essa providência.
O próximo passo não precisa ser outra discussão. Você pode começar organizando seus documentos, suas dúvidas e suas prioridades. A recusa de uma assinatura não precisa determinar o rumo da sua vida.
Fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 66/2010 — divórcio e retirada dos requisitos de separação prévia
- Código Civil — artigo 10, anotação do divórcio no registro público
- Código de Processo Civil — iniciativa do pedido, acordos, prazo razoável e participação das partes
- Lei nº 6.515/1977 — artigo 24, encerramento do casamento pelo divórcio
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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