Publicado em 06 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Sim, seu familiar pode ser solto na audiência de custódia, mas a decisão depende da análise da prisão e das circunstâncias do caso. Veja o que você pode fazer agora e quais cuidados ajudam a atravessar esse momento.
Receber a notícia de que alguém da família foi preso assusta. Você quer saber onde ele está, se está bem e, principalmente, se poderá voltar para casa.
Sim, seu familiar pode ser solto na audiência de custódia. Mas a liberdade não é automática. O juiz precisa analisar se a prisão foi legal e se existem motivos para mantê-la.
Você não precisa resolver tudo de uma vez. O primeiro passo é localizar seu familiar e buscar contato com a defesa. Entenda o que acontece nessa audiência e como você pode ajudar.
O que é a audiência de custódia e quando ela acontece?
É uma audiência em que a pessoa presa é apresentada ao juiz para que ele examine a prisão. Você pode pensar nela como uma verificação judicial sobre a legalidade e a necessidade de manter alguém preso naquele momento.
Não é o julgamento definitivo sobre culpa ou inocência. O foco é a prisão, as circunstâncias em que aconteceu e a proteção dos direitos da pessoa presa.
A audiência conta com a participação do Ministério Público e de advogado ou da Defensoria Pública. Seu familiar não deve enfrentar essa análise sem defesa.
⚖️ O que diz a lei
A Resolução CNJ nº 213/2015, no artigo 1º, com a alteração de 2024, prevê a audiência de custódia em até 24 horas da prisão em flagrante. O simples envio dos documentos da prisão ao juiz não substitui a audiência.
Se você não consegue confirmar quando ela ocorrerá, informe à defesa o horário da prisão e o local onde seu familiar está. Peça que verifique a situação, sem esperar apenas por notícias informais.
Em quais situações meu familiar pode ser solto?
Você pode ouvir três expressões nessa etapa. Embora pareçam complicadas, elas representam decisões diferentes sobre a prisão.
Relaxamento da prisão
Significa encerrar uma prisão considerada ilegal. A defesa verifica como ela aconteceu e quais irregularidades podem justificar esse pedido. Não basta você discordar da abordagem: é preciso analisar os fatos e os documentos.
Liberdade provisória
É a possibilidade de seu familiar acompanhar a investigação ou o processo em liberdade. Ela pode ser concedida com ou sem fiança e pode vir acompanhada de obrigações.
Por exemplo, o juiz pode determinar comparecimento periódico à Justiça, proibir contato com determinada pessoa ou impedir a frequência a certos lugares. Essas são medidas cautelares: cuidados impostos enquanto o caso segue.
Prisão preventiva
É a manutenção da pessoa presa durante a investigação ou o processo, quando os requisitos legais estão presentes e outras medidas não são suficientes. A decisão precisa apresentar os motivos que a justificam.
Entre as preocupações previstas na lei estão proteger a investigação e assegurar a aplicação da lei penal. Na prática, situações como risco de interferência na apuração precisam ser examinadas no caso concreto.
⚠️ Atenção
Ter emprego, endereço conhecido ou filhos não garante a soltura. Essas informações ajudam a apresentar a realidade do seu familiar, mas não substituem a análise dos motivos da prisão. Desconfie de qualquer promessa de liberdade garantida.
Essas possibilidades estão previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal, na redação reproduzida pela Lei nº 12.403/2011. Para você, o ponto principal é: flagrante não significa permanência automática na prisão.
Quais são os benefícios práticos dessa audiência?
O principal benefício é permitir uma análise judicial rápida da prisão. Você não precisa confundir essa proteção com uma promessa de soltura: a audiência também pode terminar com a manutenção da prisão.
- Verificação de ilegalidades: a defesa pode apontar problemas na prisão e pedir a providência adequada.
- Análise de alternativas: o juiz avalia se medidas menos restritivas podem ser suficientes.
- Proteção contra violência: as circunstâncias da prisão podem revelar agressões ou maus-tratos que precisam de atenção.
- Apresentação da situação pessoal: informações sobre trabalho, saúde e rotina ajudam a contextualizar o caso.
Imagine que seu familiar faça entregas e use determinados locais para trabalhar. Se houver discussão sobre restrição de acesso a um lugar, você pode ajudar a defesa a compreender essa rotina com informações verdadeiras.
Se você souber de agressões, dores ou necessidade de medicamentos, comunique isso à defesa imediatamente. A proteção da integridade física e psicológica é uma das finalidades destacadas pela resolução do CNJ.
O que você pode fazer agora, passo a passo?
Em vez de tentar descobrir sozinho qual pedido jurídico fazer, concentre-se em reunir informações confiáveis. Isso ajuda a defesa a entender o caso sem perder tempo com versões desencontradas.
✅ Passo a passo
- Confirme a localização: anote a unidade onde seu familiar está e o horário aproximado da prisão.
- Busque a defesa: entre em contato com advogado ou procure a Defensoria Pública.
- Organize documentos: se disponíveis, separe identificação, comprovante de endereço e informações de trabalho.
- Informe necessidades urgentes: relate doenças, medicamentos, ferimentos e responsabilidades de cuidado.
- Confira os próximos passos: pergunte sobre a audiência e como receber informações sobre a decisão.
Você pode separar, por exemplo, receitas médicas, documentos de filhos que dependam dos cuidados do familiar e registros de atividade profissional. Envie o que realmente existir e deixe a defesa avaliar a utilidade.
Não trate essa lista como uma exigência para começar o atendimento. Se você ainda não conseguiu os documentos, procure orientação mesmo assim.
A lei prevê comunicação imediata da prisão e do local à família ou à pessoa indicada pelo preso. Também prevê o envio de cópia dos documentos do flagrante à Defensoria quando não houver indicação de advogado.
Além disso, o Estatuto da Advocacia assegura ao advogado conversar pessoal e reservadamente com o cliente preso, mesmo sem procuração. Você pode perguntar à defesa como esse contato será providenciado.
Você precisa pagar fiança ou contratar advogado particular?
Nem toda liberdade provisória depende de fiança. A lei prevê a concessão com ou sem esse pagamento. Portanto, não presuma que juntar dinheiro seja a única forma de ajudar seu familiar.
Se houver fiança, peça à defesa que explique a decisão e confira as orientações oficiais antes de qualquer pagamento. Não confunda fiança com honorários, que são os valores pelo trabalho do advogado particular.
Se você buscar atendimento particular, peça uma proposta clara: o que está incluído, quais etapas serão acompanhadas e como será o pagamento. Pergunte se o atendimento abrange apenas a audiência ou também o acompanhamento posterior.
Se você não puder contratar, procure a Defensoria Pública e confirme o atendimento ao caso. A participação da defesa na audiência não depende necessariamente da contratação de advogado particular.
O que acontece depois da decisão?
Se houver liberdade com obrigações, você pode ajudar seu familiar a entender exatamente o que foi determinado. Peça à defesa que explique datas, locais e restrições em palavras simples.
💡 Dica prática
Guarde a decisão e organize um calendário com os compromissos determinados. Se seu familiar tiver dificuldade para cumprir alguma obrigação, oriente-o a falar com a defesa antes de simplesmente deixar de cumpri-la.
O descumprimento pode levar à mudança das medidas e, em último caso, à prisão preventiva. Por isso, você não deve tratar as condições da liberdade como meras recomendações.
Também é importante verificar se existe outro motivo para a pessoa continuar presa, como um mandado pendente. A resolução do CNJ prevê essa consulta. Uma decisão favorável sobre o flagrante pode não resolver outra ordem de prisão.
Se a prisão for mantida, peça à defesa uma explicação dos fundamentos e das providências possíveis. Evite comparar apenas com o caso de um conhecido: detalhes diferentes podem mudar a análise.
Quais dúvidas e erros você deve evitar?
Se ele sair, o caso acabou?
Não. A liberdade provisória trata da situação de prisão, não de uma absolvição. Você deve manter contato com a defesa para acompanhar o que vier depois.
É melhor esperar a audiência para procurar ajuda?
Não é recomendável. Você pode buscar orientação desde a notícia da prisão. Assim, a defesa consegue verificar informações e conhecer necessidades urgentes antes da audiência.
Posso inventar um emprego ou esconder informações difíceis?
Não faça isso. Se seu familiar está desempregado, trabalha informalmente ou tem outros problemas, conte a realidade à defesa. Você ajuda mais com informações verdadeiras do que com uma versão que pareça favorável.
Alguém consegue garantir a soltura?
Não há garantia responsável de resultado. Você pode esperar orientação clara, análise dos documentos e explicação dos pedidos possíveis. A decisão depende da avaliação judicial do caso.
Fontes oficiais
- Código de Processo Penal
- Resolução CNJ nº 213/2015 — audiência de custódia
- Lei nº 12.403/2011 — prisão, fiança e medidas alternativas
- Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
A equipe da Larissa Oliveira Advocacia analisa a sua situação e explica, com clareza, quais caminhos existem.