Publicado em 02 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Se você foi abordado com maconha, é compreensível ter medo de uma prisão por tráfico. Veja como organizar as informações do caso e buscar orientação sem depender de promessas baseadas apenas no peso.
Se você foi pego com maconha, a preocupação costuma ser imediata: “Vou ficar preso? Como aviso minha família? E meu trabalho?”. Nesse momento, você precisa de informações confiáveis, não de garantias que ninguém conferiu.
Não conte com uma promessa de que “até 40 gramas nunca dá prisão”. Há uma limitação importante nas fontes disponíveis para este artigo: o trecho fornecido do STF identifica o processo e o Tema 506, mas não reproduz a decisão sobre a quantidade de maconha.
Por isso, não vamos apresentar esse número como uma proteção automática nem inventar as condições de aplicação do julgamento. A seguir, você encontra orientações práticas que podem ser sustentadas pelo material disponível.
1. O que preciso entender sobre uso pessoal e tráfico?
Em linguagem simples, a sua dúvida é sobre como as autoridades estão tratando o episódio: como uma situação relacionada ao consumo ou como uma suspeita de tráfico. Para começar a entender seu caso, você precisa saber o que foi registrado.
A Lei de Drogas trata tanto da prevenção do uso e da atenção a usuários quanto da repressão ao tráfico. Essa separação aparece logo no início da lei. Entretanto, o trecho disponibilizado não contém os artigos que detalham essas situações.
Se você recebeu algum documento, procure identificar a descrição dos fatos e a referência legal anotada. Depois, leve o material à orientação jurídica. Não tente descobrir o desfecho apenas pelo nome que alguém usou durante a abordagem.
Por exemplo: você pode ter ouvido a palavra “tráfico”, mas ainda não ter visto o registro. A primeira providência útil é conferir os documentos, em vez de preencher as lacunas com comentários de conhecidos.
⚖️ O que diz a lei
A Lei nº 11.343/2006, nos artigos 1º e 3º, distingue ações de prevenção e atenção a usuários das ações de repressão ao tráfico. Esses dispositivos, isoladamente, não respondem como o seu episódio deve ser tratado.
2. O número de 40 gramas resolve minha situação?
Com os trechos fornecidos, não é possível explicar com segurança o alcance jurídico desse número. A página do STF identifica o Recurso Extraordinário 635659 e o Tema 506, mas o texto apresentado não traz o conteúdo do julgamento.
Para orientar você sobre esse ponto, é necessário conferir a decisão e relacioná-la aos documentos do seu caso. Não seria responsável transformar a identificação de um processo em uma conclusão sobre sua liberdade.
Isso também impede afirmar aqui que ultrapassar determinada quantidade significa, automaticamente, tráfico. O material disponível não sustenta essa conclusão.
Se você ouviu uma explicação em vídeo ou recebeu uma mensagem dizendo que “está liberado”, leve essa dúvida à consulta. Peça que a resposta seja acompanhada do trecho da decisão que realmente se aplica à sua situação.
⚠️ Atenção
Não use uma manchete sobre “40 gramas” como garantia pessoal. Para avaliar seu caso, peça a conferência da decisão do STF e do que foi efetivamente documentado na ocorrência.
3. Quais direitos continuam importantes se eu for abordado?
Você continua sendo uma pessoa com direitos. A Constituição protege a igualdade, a liberdade, a intimidade e a dignidade. Também proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante.
Se você relata agressão, humilhação ou outro episódio de violência, conte isso a quem prestar sua orientação jurídica. Anote o que consegue lembrar, sem acrescentar detalhes sobre os quais não tenha certeza.
Imagine que você tenha uma lesão e procure atendimento de saúde. Guarde os documentos recebidos e informe quando o atendimento ocorreu. Isso ajuda a organizar o relato, sem antecipar uma conclusão jurídica.
O Código de Processo Penal também prevê controle judicial da legalidade da investigação e proteção de direitos. O texto menciona o acesso do investigado e de sua defesa aos elementos já produzidos, com ressalva para diligências em andamento, isto é, atividades investigativas ainda em execução.
Na prática, peça que a defesa confira quais registros estão disponíveis e o que eles dizem. Você não precisa compreender sozinho a linguagem de cada documento.
4. Quais os benefícios de buscar orientação logo?
Buscar orientação serve para você trocar suposições por informações verificadas. O benefício não é uma promessa de soltura ou de encerramento do caso. É entender sua situação e organizar os próximos cuidados.
- Clareza: você pode compreender o que foi registrado e quais dúvidas ainda precisam de resposta.
- Organização: você reúne documentos, datas e contatos em um só lugar.
- Menos desencontro: você separa o que presenciou daquilo que ouviu de outras pessoas.
- Planejamento: você consegue conversar sobre trabalho, filhos e outras necessidades imediatas.
Se você trabalha por conta própria e tinha entregas agendadas, por exemplo, pode precisar de ajuda familiar para reorganizar o dia. Se cuida de uma criança, informe essa necessidade desde o primeiro contato.
Essas informações ajudam no atendimento e na organização da sua rotina. Não devem ser apresentadas como garantia de um resultado jurídico.
5. O que faço agora, passo a passo?
Você não precisa resolver tudo de uma vez. Comece pelo que consegue conferir e evite decisões baseadas no desespero.
✅ Passo a passo
- Identifique onde você ou seu familiar está e qual unidade está atendendo a ocorrência.
- Separe os documentos e números de registro que já recebeu.
- Procure orientação jurídica e informe, logo no início, se alguém está preso.
- Organize uma sequência dos acontecimentos, com horários aproximados e locais.
- Peça a conferência da decisão do STF antes de tomar o número de 40 gramas como resposta para o caso.
No seu relato, diferencie certeza de estimativa. Você pode escrever “a abordagem foi perto das 18h” se não souber o horário exato. É melhor reconhecer essa dúvida do que criar uma precisão que não existe.
Se havia outra pessoa presente, anote o nome e um contato, quando possível. Não combine versões nem peça que alguém confirme fatos que não presenciou.
Guarde os documentos originais e, se possível, faça cópias legíveis para a consulta. Não altere registros nem produza material para tentar encaixar sua história em uma explicação encontrada na internet.
Se você está ajudando um familiar, centralize as informações. Uma pasta com documentos e uma sequência curta dos acontecimentos costuma ser mais útil para o atendimento do que dezenas de mensagens fragmentadas.
6. Como buscar atendimento e conversar sobre custos?
Ao procurar uma advogada ou um advogado, explique sua necessidade concreta: você quer orientação sobre a abordagem, acompanhamento de alguém preso ou análise dos documentos recebidos?
Pergunte o que o atendimento inclui, quais documentos devem ser enviados e como serão informados os próximos passos. Para conversar sobre custos, peça uma proposta clara, com serviços abrangidos e condições de pagamento.
Não há, nos textos fornecidos, uma tabela de honorários que permita indicar um preço. Por isso, este artigo não apresenta valores nem estimativas.
Se você não consegue pagar atendimento particular, procure a Defensoria Pública e informe-se sobre como solicitar assistência e quais documentos apresentar. O trecho do Código de Processo Penal menciona a participação da Defensoria ou de advogado na audiência destinada à análise da prisão.
💡 Dica prática
Antes do atendimento, escreva suas três dúvidas principais. Por exemplo: “O que consta no registro?”, “Quais documentos faltam?” e “Como a decisão do STF se relaciona com meu caso?”.
7. Quais erros devo evitar e quais dúvidas levar à consulta?
Posso esperar porque a quantidade era pequena?
Como cuidado prático, não deixe documentos sem leitura nem adie a busca de esclarecimento apenas por confiar no peso informado. Se você recebeu uma comunicação, mostre-a à defesa e peça orientação sobre o que fazer.
Devo publicar minha versão nas redes sociais?
Evite decidir isso no impulso. Você pode acabar expondo sua intimidade, familiares e outras pessoas. Prefira organizar os fatos em um ambiente reservado para o atendimento jurídico.
E se houver uma informação errada no documento?
Marque a divergência em uma cópia ou em uma anotação separada e leve-a à consulta. Explique o que você considera incorreto e por quê. Preserve o documento recebido sem alterações.
Alguém pode garantir que serei liberado?
Desconfie de garantias de resultado. Uma orientação responsável explica o que foi conferido, o que ainda falta verificar e quais providências podem ser avaliadas.
O cuidado central é este: você merece uma resposta baseada no seu caso e nas fontes completas, não uma promessa sustentada apenas por “até 40 gramas”.
Fontes oficiais
- STF — identificação do RE 635659, Tema 506
- Lei nº 11.343/2006 — Lei de Drogas
- Código de Processo Penal
- Constituição Federal
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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