Publicado em 17 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Você pode cobrar o prejuízo causado por um buraco na rua, mas o pagamento não é automático. Veja como identificar o responsável, guardar as provas e organizar seu pedido.
Você passa por um buraco, ouve a pancada e percebe que o pneu rasgou ou a roda entortou. Além do susto, vem uma despesa que não estava nos planos. A pergunta é direta: a prefeitura tem que pagar?
Ela pode ter que pagar, sim. Mas é necessário avaliar quem responde pelo trecho, a falha relacionada à segurança da via e a ligação entre o buraco e o estrago. Só apresentar a conta da oficina não esclarece tudo isso.
Quando você pode cobrar o conserto do carro?
Você pode buscar o ressarcimento, ou seja, a devolução do dinheiro gasto com o prejuízo, quando o dano estiver relacionado a uma falha atribuível ao responsável pela via. Um buraco que danifica a roda é uma situação que merece essa avaliação.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o trânsito seguro é um direito de todos. Também prevê a responsabilidade dos órgãos e entidades de trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro nos serviços destinados a garantir essa segurança.
Na prática, você precisa organizar uma história verificável: onde aconteceu, como estava a rua, o que ocorreu com o veículo e quais despesas surgiram por causa disso.
⚖️ O que diz a lei
O respaldo está no CTB: o artigo 1º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.503/1997 garante o direito ao trânsito seguro e prevê responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades de trânsito, dentro de suas atribuições. Isso significa que a análise não depende de identificar a culpa pessoal de um servidor, mas não dispensa demonstrar o dano e sua relação com a falha do serviço.
Imagine que você tenha trocado os pneus recentemente e um deles rasgue ao atingir o buraco. Fotos do local, registro do pneu danificado e documentação da oficina ajudam a explicar por que você está cobrando aquela despesa.
É sempre a prefeitura que você deve procurar?
Não presuma que toda via dentro da cidade seja de responsabilidade municipal. O CTB distribui atribuições entre órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme a área de atuação de cada um.
Antes de direcionar a cobrança, você deve identificar quem responde pelo trecho. Isso merece atenção especial se o acidente aconteceu em uma rodovia que atravessa a cidade ou perto de um acesso rodoviário.
Você pode começar consultando a prefeitura ou o órgão responsável pela via. Informe endereço, sentido de circulação, ponto de referência e, se possível, localização no mapa. Peça uma resposta que possa guardar.
Se você quiser complementar essa leitura, veja também nosso artigo sobre cobrar o conserto da prefeitura.
Quais as vantagens de organizar a cobrança?
A principal vantagem é buscar a reparação de uma despesa que pesou no seu orçamento. Mas organizar o pedido também ajuda você a entender o tamanho do prejuízo e avaliar se vale a pena seguir com a cobrança.
- Visualizar os gastos: você separa conserto, peças e outras despesas relacionadas ao episódio para análise.
- Explicar o ocorrido: você apresenta documentos em vez de depender apenas da memória.
- Evitar pedidos confusos: você diferencia o estrago do acidente de problemas antigos do carro.
- Decidir com mais clareza: você compara o valor envolvido, os documentos disponíveis e os possíveis custos de buscar uma solução.
Se você usa o carro para trabalhar ou levar seus filhos à escola, a preocupação costuma ir além da oficina. Anote também como o episódio afetou sua rotina, sem transformar cada dificuldade em um valor de indenização presumido.
💡 Dica prática
Monte uma pasta única: reúna fotos, vídeos, localização, orçamento, nota fiscal e protocolos. Uma sequência simples — acidente, avaliação da oficina e despesas — facilita a compreensão do seu caso.
Que provas você deve guardar?
Pense em três perguntas: onde estava o buraco, como ele atingiu seu carro e quanto foi o prejuízo? Seus registros devem ajudar a responder a essas perguntas em conjunto.
Fotos do local e do veículo
Se houver segurança, fotografe o buraco e uma visão mais ampla da rua. Inclua referências que permitam reconhecer o trecho. Registre também a iluminação, as condições de visibilidade e a existência ou ausência de sinalização.
Fotografe a roda, o pneu ou a parte danificada antes do reparo, quando possível. Uma imagem aproximada do buraco, sem qualquer referência de localização, pode deixar dúvidas sobre onde ocorreu o acidente.
Informações da oficina e comprovantes
Peça à oficina uma descrição do dano encontrado e dos serviços indicados. Guarde orçamento, nota fiscal, comprovante de pagamento e eventual recibo de guincho. Esses documentos ajudam a relacionar o pedido às despesas concretas.
Se você já tinha um problema na suspensão, não misture esse defeito com o estrago novo. Solicite que a oficina diferencie o que conseguiu identificar, sem pedir conclusões que o profissional não possa sustentar.
Relato e pessoas que presenciaram
Anote data, horário, sentido de circulação e o que você percebeu logo após o impacto. Se alguém presenciou a situação, peça um contato. Preserve também vídeos de câmera veicular e registros de atendimento que você tenha recebido.
⚠️ Atenção
Sua segurança vem primeiro. Não entre na pista nem permaneça em um local perigoso para conseguir uma foto. Registre o que for possível com segurança e busque ajuda se o veículo não puder continuar circulando.
Como você pode fazer o pedido, passo a passo?
Você não precisa escrever um texto cheio de termos jurídicos para explicar o problema. O importante é apresentar uma sequência clara, com documentos que permitam conferir o relato.
✅ Passo a passo
- Registre o ocorrido: reúna localização, data, imagens e informações sobre o dano.
- Identifique o responsável: confirme quem responde pelo trecho da via.
- Organize os valores: separe orçamentos e despesas já pagas, sem somar os dois como gastos diferentes pelo mesmo serviço.
- Consulte o canal de atendimento: pergunte onde apresentar o pedido de ressarcimento e quais documentos são solicitados.
- Guarde o protocolo: preserve uma cópia do pedido e acompanhe as respostas.
- Avalie o próximo passo: se não houver solução, procure orientação para analisar uma cobrança judicial.
Seu relato pode começar assim: “No dia indicado, ao passar pelo endereço informado, meu veículo atingiu um buraco e sofreu os danos descritos nos documentos anexos. Solicito a análise do ressarcimento das despesas discriminadas”.
A Constituição, no artigo 5º, XXXIV, assegura o direito de apresentar pedidos aos poderes públicos em defesa de direitos, independentemente do pagamento de taxas. Isso não significa aprovação automática do ressarcimento.
Quanto custa buscar uma solução e quando procurar a Justiça?
Antes de contratar acompanhamento, você deve pedir uma explicação sobre honorários, despesas previstas e o que está incluído no serviço. Não confunda o valor do conserto com o custo de buscar seu ressarcimento.
Se você não conseguir resolver a situação, a cobrança pode ser avaliada na Justiça. O Código de Processo Civil assegura a apreciação judicial de ameaça ou lesão a direito, mas não garante que todo pedido será acolhido.
Para causas contra municípios, existe o Juizado Especial da Fazenda Pública, uma unidade da Justiça que trata de determinadas demandas envolvendo o poder público. A Lei nº 12.153/2009 prevê causas de até 60 salários mínimos, observados seus requisitos e exclusões.
Você deve conferir se o seu caso se enquadra e onde apresentar o pedido. Se o carro pertence à sua empresa, informe isso desde o início: a lei admite pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte como autoras nesse Juizado.
Não organize seu orçamento contando com pagamento imediato. Mesmo uma decisão favorável envolve etapas próprias para que você receba.
Quais erros e dúvidas merecem sua atenção?
“Só a nota fiscal da oficina resolve?”
Ela ajuda a mostrar a despesa, mas não explica sozinha onde e como aconteceu o dano. Procure combiná-la com imagens, localização, relato e descrição técnica do problema.
“Você precisa deixar o carro quebrado?”
Não coloque sua segurança em risco para preservar o veículo naquele estado. Antes do reparo, quando possível, faça os registros e peça à oficina que documente os danos encontrados.
“E se você deixar para organizar tudo depois?”
O buraco pode ser reparado, as imagens podem se perder e os detalhes podem ficar menos claros na memória. Quanto antes você guardar os registros, mais fácil será reconstruir o ocorrido.
“Também houve uma multa no episódio?”
Separe os documentos dessa questão dos comprovantes do conserto. Se a dúvida envolver uma multa de trânsito sem notificação, consulte o conteúdo específico antes de misturar os assuntos.
O melhor começo é documentar, identificar o responsável e calcular o prejuízo. Com isso, você consegue avaliar seus próximos passos sem depender de uma promessa de indenização.
Fontes oficiais
- Constituição Federal — direito de petição
- Código de Trânsito Brasileiro — segurança e responsabilidade dos órgãos de trânsito
- Lei nº 12.153/2009 — Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Código de Processo Civil — acesso à Justiça
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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