As medidas de proteção previstas pela lei – Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira que foi criada com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela foi sancionada em 2006 e é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres.
Infelizmente, apesar da existência da Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres ainda é uma realidade preocupante no Brasil. Por isso, é importante que a sociedade conheça mais sobre a lei e seus objetivos, para que possamos juntos lutar contra esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas de proteção para as vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas visam garantir a segurança da vítima e punir o agressor. Algumas das medidas mais comuns incluem:
Medida protetiva de urgência: permite a imediata proteção da vítima, incluindo o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
Penas mais severas para o agressor: a lei prevê penas mais severas para os agressores, como a reclusão e a multa, visando desestimular a prática da violência.
Pagamento de pensão alimentícia: a lei determina que o agressor é obrigado a pagar pensão alimentícia à vítima e aos filhos.
Terapia para o agressor: a lei também prevê a possibilidade de o agressor ser submetido a terapia para tratar a sua violência.
Acompanhamento psicológico para a vítima: a lei também prevê o acompanhamento psicológico para as vítimas, visando ajudá-las a superar o trauma da violência sofrida.
Acesso à Justiça: a lei assegura ao direito da vítima de acesso à justiça e de ser ouvida em processos criminais relacionados à violência sofrida.
Essas são apenas algumas das medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha. É importante destacar que essas medidas visam garantir a segurança e proteção da vítima, além de punir o agressor.
