Publicado em 12 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Você não precisa tratar uma ofensa racista como algo normal da internet. Entenda o que guardar, onde buscar ajuda e quais medidas podem ser avaliadas para responsabilizar quem publicou.
Receber uma ofensa racista em um comentário, vídeo ou mensagem pode provocar vergonha, raiva e medo de continuar usando suas redes. Se aconteceu com você, o primeiro cuidado é não se culpar nem sentir que precisa enfrentar a pessoa publicamente.
Guardar o conteúdo, comunicar o fato e buscar orientação são caminhos diferentes e complementares. Denunciar o perfil dentro da plataforma pode ajudar, mas não substitui levar o ocorrido às autoridades.
O que pode ser considerado racismo na internet?
Quando alguém ofende você por sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, a situação pode configurar injúria racial. Esse é o nome jurídico da ofensa dirigida a uma pessoa por essas características.
A Lei nº 14.532/2023 incluiu essa conduta na Lei do Crime Racial. Por isso, não é correto tratar a injúria racial como uma ofensa sem importância ou algo que você deveria simplesmente ignorar.
Outra situação é publicar conteúdo que pratique, incentive ou estimule discriminação contra pessoas por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei também prevê esse crime e trata expressamente da divulgação pela internet.
Imagine que você divulgue seu trabalho e receba um ataque à sua cor. Ou encontre uma publicação incentivando clientes a não contratar pessoas de determinada etnia. São situações que precisam ser examinadas pelo conteúdo e pelo contexto.
⚖️ O que diz a lei
A Lei nº 7.716/1989 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para a injúria racial, no art. 2º-A. O art. 20, § 2º, também prevê dois a cinco anos e multa para os crimes daquele artigo quando cometidos pelos meios de divulgação indicados, incluindo a internet. O enquadramento depende do caso.
Quais são os benefícios de denunciar e buscar orientação?
Você pode ter mais de uma preocupação: interromper a exposição, descobrir quem publicou e buscar responsabilização. Separar esses objetivos ajuda a organizar as providências.
- Documentar o ocorrido: reunir informações para que o relato não dependa apenas da sua memória.
- Buscar apuração: levar às autoridades o conteúdo e os dados disponíveis sobre a publicação.
- Avaliar a retirada: verificar medidas para impedir que o conteúdo continue circulando.
- Examinar a reparação: avaliar um pedido de indenização pelos danos sofridos.
A Constituição protege sua honra e sua imagem e assegura indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação. Isso não significa pagamento automático: o pedido precisa ser avaliado conforme os fatos e as provas.
Se você trabalha pelas redes, por exemplo, anote consequências concretas, como cancelamentos de serviços relacionados ao episódio. Guarde também mensagens recebidas de clientes. Esses registros ajudam a explicar o impacto do ataque.
Quais provas você deve guardar antes de bloquear o perfil?
Se for possível sem aumentar seu sofrimento, registre o conteúdo antes de bloquear a conta ou solicitar a exclusão. Peça ajuda a alguém de confiança se você não quiser reler as ofensas.
Faça capturas que mostrem a publicação inteira, o nome do perfil, o identificador da conta e a data disponível. Copie o endereço da publicação e o link do perfil. Em mensagens, preserve também o contexto da conversa.
Se o ataque aconteceu em vídeo ou transmissão ao vivo, anote o momento em que ocorreu e guarde o material a que você tenha acesso legítimo. Registre quem presenciou e como essa pessoa pode ser contatada.
💡 Dica prática
Crie uma pasta com capturas, links, arquivos e uma linha do tempo: quando você viu a ofensa, onde ela apareceu e o que aconteceu depois. Preserve os originais, sem recortes ou alterações, e mantenha uma cópia de segurança.
Um print pode ajudar a documentar o episódio, mas não permite prometer que, sozinho, será suficiente para comprovar todos os fatos. Quanto mais claro estiver o contexto, melhor será possível avaliar os próximos passos.
Se os ataques atingem seu filho e se repetem, você também pode consultar o conteúdo sobre ataques contra crianças na internet. Ao buscar ajuda, relate tanto a repetição quanto o conteúdo racial.
Como denunciar as ofensas racistas, passo a passo?
Você não precisa chegar ao atendimento sabendo o nome do crime ou o artigo da lei. O mais importante é contar o que aconteceu e apresentar o material disponível.
✅ Passo a passo
- Guarde as publicações, mensagens, links e informações do perfil.
- Escreva um relato curto, com datas, contexto e pessoas que presenciaram.
- Procure uma delegacia para comunicar o fato e solicitar o registro da ocorrência. Pergunte sobre o canal adequado para complementar os documentos.
- Use também a ferramenta de denúncia da plataforma e guarde a confirmação, se houver.
- Busque orientação de uma advogada ou da Defensoria Pública para avaliar acompanhamento, retirada do conteúdo e eventual reparação.
No atendimento, reproduza com precisão o que foi escrito ou dito. Explique por que a mensagem estava dirigida a você e indique o elemento racial da ofensa. Se houve vários participantes, individualize o que cada perfil fez, na medida do possível.
Guarde o número do registro e os documentos entregues. Se aparecerem novas publicações, organize esse material e pergunte como acrescentá-lo ao relato.
Não saber o nome verdadeiro de quem publicou não deve impedir você de buscar atendimento. Apresente o identificador e o link da conta, sem transformar suspeitas em certezas.
E se o perfil for falso ou a publicação continuar no ar?
Uma conta sem nome verdadeiro pode tornar a identificação mais difícil. Ainda assim, não é possível concluir apenas pela aparência do perfil que ninguém poderá ser identificado.
O Marco Civil da Internet define registros que relacionam o uso da rede a datas, horários e endereços IP, códigos usados na identificação de dispositivos na rede. Esses dados não são informações que você possa exigir livremente de outro usuário.
O acesso a informações protegidas pode depender de medidas judiciais. O Código de Processo Penal prevê controle judicial sobre medidas de acesso a informações sigilosas. A necessidade e a viabilidade dessas providências devem ser avaliadas no caso concreto.
Quanto à circulação do conteúdo, a Lei do Crime Racial permite ao juiz determinar medidas contra mensagens ou páginas da internet nas situações do art. 20, § 2º. Isso exige avaliação: não significa que qualquer pedido produzirá exclusão imediata.
⚠️ Atenção
Denunciar à plataforma, comunicar à polícia e buscar uma medida judicial não são a mesma coisa. Não considere o caso resolvido apenas porque o aplicativo confirmou o recebimento da denúncia. Guarde o protocolo e acompanhe as orientações recebidas.
Você precisa de advogada e quanto pode custar?
A Lei nº 7.716/1989, no art. 20-D, determina que a vítima de crimes de racismo esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos do processo, tanto na área criminal quanto na cível.
Isso não deve ser confundido com uma orientação para adiar a comunicação do fato até conseguir contratar alguém. Você pode começar organizando o material e procurando atendimento.
Se buscar atendimento particular, peça uma proposta que explique o trabalho incluído: análise das provas, acompanhamento e eventuais pedidos judiciais. Não há como apresentar um orçamento responsável sem conhecer as providências necessárias.
Se você não consegue arcar com uma contratação, procure a Defensoria Pública e consulte os critérios de atendimento. Leve os registros que já reuniu e pergunte quais documentos serão necessários.
Quais dúvidas e erros comuns merecem atenção?
“Foi só uma brincadeira” afasta o crime?
Não é uma justificativa que, por si só, elimine a responsabilização. A lei prevê aumento de pena para os crimes nela previstos quando ocorrem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Se você não fizer nada agora, o que pode acontecer?
Na prática, publicações podem ser apagadas, perfis podem mudar e detalhes podem ser esquecidos. Por isso, preservar o material cedo ajuda. Se você demorou a procurar ajuda, reúna o que ainda tem e apresente o caso para avaliação.
Vale expor o suspeito para pressionar?
Evite divulgar dados pessoais ou acusar alguém com base apenas em uma foto de perfil. Você pode acabar expondo outra pessoa e ampliando a circulação da própria ofensa. Priorize os canais de atendimento e a preservação das informações.
E se houver outros ataques junto com o racismo?
Relate tudo, sem tentar escolher sozinho qual fato seria mais importante. Se também houver imagem íntima manipulada, o artigo sobre montagem íntima com inteligência artificial aborda essa situação específica.
Você não precisa enfrentar isso sem apoio. Comece pelo que está ao seu alcance: guardar o material, organizar o relato e buscar orientação para decidir as próximas medidas.
Fontes oficiais
- Lei nº 14.532/2023 — alterações sobre crimes de racismo
- Lei nº 7.716/1989 — Lei do Crime Racial
- Código de Processo Penal
- Constituição Federal — direitos e garantias fundamentais
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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