Publicado em 08 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Você não precisa ter participado de uma cena íntima para ser vítima de um crime. Entenda como a lei trata montagens feitas com IA e como organizar os próximos passos para buscar ajuda.
Descobrir uma montagem íntima com o seu rosto pode trazer medo, vergonha e preocupação com a família ou o trabalho. Antes de tudo, você precisa saber: a culpa não é sua, e o fato de a imagem ser falsa não impede que exista crime.
A legislação brasileira já trata da montagem que coloca uma pessoa em cena de nudez ou de conteúdo sexual íntimo. Além disso, desde 2025, existe um aumento de pena específico para a violência psicológica contra a mulher praticada com determinados recursos tecnológicos.
Para você, o caminho começa por cuidar da segurança, preservar o que aconteceu e buscar ajuda. Veja como fazer isso sem ampliar a exposição.
1. Uma montagem íntima feita com IA pode ser crime?
Sim. O Código Penal prevê a punição de quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir uma pessoa em cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo.
Isso alcança situações diferentes de uma gravação verdadeira feita sem autorização. Na montagem, você pode nunca ter estado naquele lugar, tirado aquela roupa ou participado daquela cena.
Imagine que alguém pegue uma fotografia sua de uma rede social e use inteligência artificial para colocar seu rosto em um vídeo sexual. O fato de o corpo não ser seu não afasta, por si só, a previsão legal sobre montagem.
⚖️ O que diz a lei
A Lei nº 13.772/2018 incluiu o art. 216-B no Código Penal. Seu parágrafo único trata expressamente da montagem para incluir uma pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Essa regra fala em pessoa, não apenas em mulher. Se você é homem e sofreu uma montagem desse tipo, essa previsão também pode ser relevante para o seu caso.
Outro ponto importante: o trecho sobre montagem não exige publicação na internet. Portanto, você não precisa tratar a situação como algo sem importância só porque o arquivo ainda não viralizou.
2. O que mudou com a lei de 2025?
A mudança de 2025 não criou uma punição única para toda imagem falsa. Ela aumentou a pena de um crime específico: a violência psicológica contra a mulher, quando praticada com inteligência artificial ou outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Na prática, isso pode importar quando alguém usa a montagem para humilhar você, chantagear, controlar suas decisões ou causar o dano emocional descrito na lei.
Pense em alguém que envia um vídeo íntimo falso e diz: “Se você não voltar comigo, vou mandar para seus colegas”. A avaliação precisa considerar a montagem, as mensagens, o contexto e os efeitos sobre você.
O art. 147-B, criado pela Lei nº 14.188/2021, prevê reclusão de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A Lei nº 15.123/2025 acrescentou o aumento de metade nas circunstâncias tecnológicas descritas.
⚠️ Atenção
O aumento de metade não vale automaticamente para qualquer montagem com IA. Ele está ligado ao crime de violência psicológica contra a mulher. Também não se deve somar penas por conta própria: a aplicação das regras depende dos fatos e da análise do caso.
A data do episódio também importa. Uma regra penal mais severa não se aplica automaticamente a fatos anteriores à sua vigência. Por isso, anote quando você recebeu as mensagens e descobriu a montagem.
3. Se foi meu parceiro ou ex, a Lei Maria da Penha pode ajudar?
Se você é mulher, pode haver proteção pela Lei Maria da Penha quando a violência baseada no gênero ocorre no ambiente doméstico, familiar ou em uma relação íntima de afeto. A lei abrange relações em que o agressor convive ou tenha convivido com você, mesmo sem morar junto.
Isso significa que uma montagem usada por um ex para humilhar ou controlar você merece ser relatada com todo o histórico do relacionamento. Não conte apenas que “apareceu uma foto falsa”. Explique também ameaças, chantagens e episódios anteriores.
A Lei nº 13.772/2018 incluiu expressamente a violação da intimidade entre as formas de violência psicológica na Lei Maria da Penha. Você não precisa reduzir a violência à existência de uma agressão física.
Se você teme pela sua segurança ou pela segurança dos seus dependentes, informe isso logo no atendimento. A legislação também trata do afastamento do agressor em situações de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica, nas condições legais.
4. Quais são os benefícios de buscar ajuda e organizar as provas?
Buscar ajuda não garante uma punição nem o desaparecimento do conteúdo. Mas permite apresentar o problema com mais clareza e avaliar caminhos de proteção e responsabilização.
Para você, organizar as informações tem vantagens práticas:
- Preservar o contexto: mostrar a montagem junto das ameaças ajuda a explicar o que aconteceu.
- Evitar confusão: separar quem enviou, quem publicou e quem você suspeita que criou o arquivo.
- Relatar o risco: informar se a pessoa conhece sua casa, seu trabalho ou sua rotina.
- Reduzir repetições: uma cronologia ajuda você a contar a história sem depender apenas da memória.
Se você tem um negócio e teme que a montagem chegue aos clientes, registre mensagens que mencionem essa intenção. Se você tem filhos e teme exposição na escola, explique essa preocupação no atendimento.
5. Como denunciar e o que levar, passo a passo?
Como orientação prática, procure uma delegacia para relatar o ocorrido e solicitar o registro. Se você é mulher e há violência doméstica ou familiar, procure também o atendimento especializado disponível na sua região.
Você pode começar com uma explicação simples: “Usaram minha imagem em uma montagem íntima. Não participei dessa cena. Recebi estas mensagens e estou com receio desta situação”.
✅ Passo a passo
- Cuide da segurança: se houver perigo imediato, priorize ajuda policial e um local seguro.
- Guarde os registros: preserve mensagens, arquivos recebidos, links, nomes de perfis, datas e horários.
- Monte uma cronologia: anote quando descobriu o conteúdo, como recebeu e quais contatos vieram depois.
- Relate à polícia: apresente o material e destaque ameaças, chantagens e riscos atuais.
- Organize o acompanhamento: guarde os dados do registro e acrescente novos episódios ao seu histórico.
Nas capturas de tela, tente incluir o perfil e a conversa completa, não apenas a imagem isolada. Preserve também os arquivos como você os recebeu, sem editar ou escrever por cima.
Se você não sabe quem criou a montagem, diga isso. Informe o que consegue identificar e diferencie fatos de suspeitas. Evite confrontar alguém apenas para tentar obter uma confissão.
6. O que fazer se a montagem já estiver na internet?
Além do relato à polícia, você pode usar a ferramenta de denúncia da plataforma. Explique que o material é uma montagem íntima feita com sua imagem e guarde o protocolo ou a resposta recebida.
São providências diferentes: comunicar à plataforma busca chamar a atenção para o conteúdo publicado; relatar à polícia leva os fatos ao conhecimento da autoridade. Uma ação não deve ser confundida com a outra.
💡 Dica prática
Se for seguro, preserve links, perfis e registros antes de pedir a retirada. Evite repostar a montagem para desmenti-la: você pode acabar aumentando a circulação. Para buscar apoio, prefira conversar de forma reservada com alguém de confiança.
Não há como prometer a retirada completa ou um prazo de resposta. Se novas publicações aparecerem, anote os novos endereços e mantenha o histórico organizado.
7. Quais dúvidas e erros comuns merecem atenção?
Preciso descobrir qual aplicativo foi usado?
Você pode informar que suspeita de inteligência artificial e explicar por quê. Como preparação para o atendimento, concentre-se no material e no contexto disponíveis, sem adiar a busca de ajuda para investigar sozinho a tecnologia.
É melhor apagar tudo e bloquear?
Bloquear pode ajudar você a reduzir contatos indesejados. Mas apagar imediatamente conversas e arquivos pode dificultar a reconstrução dos fatos. Se for seguro, preserve o material antes e peça apoio para não precisar revê-lo continuamente.
E se eu não fizer nada agora?
O medo pode dificultar qualquer decisão, e isso não torna você responsável pelo abuso. Porém, publicações podem desaparecer e detalhes podem se perder. Mesmo sem decidir todos os próximos passos, você pode guardar os registros em local protegido.
Quanto custa buscar orientação?
Se você optar por contratar uma advogada, peça uma proposta que explique o valor, as etapas e o que está incluído no acompanhamento. Não confunda pagamento por orientação com garantia de punição ou remoção.
Você não precisa enfrentar isso sem apoio. Preservar os registros, relatar o contexto e cuidar da sua segurança são pontos de partida para uma avaliação individual, sem promessas de resultado.
Fontes oficiais
- Lei nº 13.772/2018 — montagem íntima e violação da intimidade
- Lei nº 14.188/2021 — violência psicológica contra a mulher
- Lei nº 15.123/2025 — aumento de pena pelo uso de IA
- Código Penal — aplicação da lei penal no tempo
- Lei Maria da Penha — proteção contra a violência doméstica e familiar
Larissa Oliveira
Advogada e fundadora da Larissa Oliveira Advocacia. Atua com orientação jurídica clara e próxima, ajudando clientes a entender seus direitos e os caminhos possíveis em cada caso.
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